Agora é Lei: Rio terá programa de educação financeira nas escolas municipais

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Estímulo ao estudo de noções básicas de economia foi proposto pela Câmara Juvenil do Legislativo carioca

O Brasil registrou cerca de 83 milhões de pessoas inadimplentes em abril deste ano, o maior número de negativados da série histórica, segundo levantamento da Serasa. Com o objetivo de contribuir para a formação financeira dos jovens cariocas, a Câmara Municipal do Rio aprovou a Lei nº 9.450/2026, que prevê a criação do Programa Investidor do Amanhã para a promoção da educação financeira nas escolas públicas da cidade. A sanção da norma foi publicada pelo Poder Executivo nesta segunda-feira, 15 de junho.

A iniciativa busca capacitar os alunos para a tomada de decisões financeiras conscientes e responsáveis, contribuindo para a formação de cidadãos com capacidade de administrar suas finanças pessoais. Além disso, a legislação busca educar os estudantes sobre os riscos de golpes financeiros e a importância da vigilância e proteção dos dados pessoais.

Elaborado pela Câmara Juvenil do Parlamento carioca, que identificou a educação financeira como um tema fundamental para os jovens, o projeto foi posteriormente aprimorado pelos vereadores Átila Nunes (PSD) e Marcio Ribeiro (PSD), que propuseram o uso de metodologias modernas de aprendizagem.

“A crescente digitalização da economia e a complexidade do mercado financeiro tornam essencial que os jovens adquiram desde cedo habilidades de planejamento financeiro e proteção contra golpes”, afirmou Átila. Entre as ações previstas estão atividades práticas e gameficadas, como simulações de investimentos na bolsa de valores, para tornar o aprendizado mais dinâmico e interativo.

As tarefas serão oferecidas de forma extracurricular aos alunos. Por isso, o projeto deverá contar com mecanismos para incentivar a participação dos estudantes. A norma possibilita, ainda, a participação de pais e responsáveis, ampliando o alcance da educação financeira para além dos muros escolares.

Para viabilizar a implementação da iniciativa, o Poder Público poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades financeiras, ONGs e empresas privadas. O programa também prevê a capacitação de professores, a realização de palestras e oficinas temáticas, além da disponibilização de recursos tecnológicos necessários para a realização das atividades.

Confira outras leis sancionadas: 

Lei Nº 9.451/2026. Altera o art. 4° da Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, para incluir universidades e institutos de pesquisa dentre os possíveis beneficiários do Título de Utilidade Pública.

Lei Nº 9.452/2026. Inclui o Dia do Educador Social no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei Nº 9.453/2026. Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei Nº 9.454/2026. Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista nos hospitais e nas Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro.

Lei Nº 9.455/2026. Dispõe sobre a instituição do nome de Divaldo Pereira Franco (1927-2025) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro.

Lei Nº 9.456/2026. Inclui o Dia do Village Pavuna no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei Nº 9.457/2026. Dá o nome de Alexandre Ferreira de Carvalho (1992-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4.0.

Lei Nº 9.458/2026. Institui o Programa Municipal de Proteção Infantil nas Praias do Município do Rio de Janeiro — Lei Edson Davi.

Lei Nº 9.459/2026. Dá o nome de Sergio Bermudes (1946-2025) a um logradouro no Município.

Lei Nº 9.460/2026. Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a realização de atividades bimestrais de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas e dá outras providências.

Lei Nº 9.461/2026. Inclui o Dia Municipal do Humanismo Integral – Jacques Maritain no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei Nº 9.462/2026. Inclui o Dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei Nº 9.463/2026. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.

Com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro