CNE institui novas diretrizes operacionais para a EJA
Foto: Wanderley P.
Em resolução publicada nesta quarta-feira (9), o Conselho Nacional de Educação indica orientações de atendimento aos estudantes, considerando as especificidades e a diversidade da educação de jovens e adultos
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC) que tem como missão assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, no aprimoramento e na consolidação da educação nacional, instituiu novas diretrizes operacionais nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Resolução CNE/CEB nº 3/2025 com as diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 9 de abril. O documento está alinhado ao parecer da Câmara de Educação Básica do CNE, aprovado em janeiro deste ano e homologado pelo MEC.
As diretrizes se inserem no âmbito da garantia do direito à educação na juventude e na vida adulta, incluindo as pessoas idosas. Ao instituí-las, o MEC atende ao compromisso de orientar e estimular políticas, programas, práticas e investimentos para que a EJA seja instrumento de transformação social e redução das desigualdades. Assim, a resolução visa garantir o acesso à educação básica para jovens, adultos e idosos, ampliando as possibilidades de ingresso e permanência, considerando as especificidades e a diversidade sociocultural do público atendido pela EJA.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023, há 9,3 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais no país. A Conferência Nacional da Educação (Conae) de 2024, por sua vez, apontou a existência de 50 milhões de pessoas que não concluíram o ensino fundamental no Brasil. A realidade contrasta com a queda de matrículas na EJA e com fechamento de turmas. As novas diretrizes buscam reparar direitos educacionais e enfrentar a queda de matrículas na modalidade. A implementação do proposto na resolução contribuirá para a ampliação do acesso à educação, a redução do analfabetismo e a elevação da escolaridade da população jovem, adulta e idosa.
Novas diretrizes – A Resolução prevê diferentes formas de organização da oferta para atender à diversidade do público. Entre elas está a proposta de combinação de práticas pedagógicas presenciais e não presenciais, além da articulação com a educação profissional. A norma ainda prevê, no caso do ensino médio, a oferta virtual, na modalidade de educação a distância (EAD), com a execução de 50% da carga horária de forma presencial.
O texto também prevê a possibilidade de serem propostas formas variadas de organização curricular, permitindo flexibilidade e adequação às realidades dos estudantes. Nesse sentido, considera a diversidade cultural e social dos estudantes. Além disso, também está prevista a promoção das condições de acessibilidade curricular, tecnológica e arquitetônica, incluindo a garantia da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da comunicação aumentativa e alternativa para estudantes com deficiências ou necessidades específicas. O atendimento às comunidades tradicionais e à população privada de liberdade foi incluído na resolução, garantindo equidade educacional.
A valorização dos saberes adquiridos pelos estudantes antes do ingresso nos cursos da EJA está apontada na Resolução, além da promoção de critérios específicos para avaliação e aproveitamento desses conhecimentos. Segundo o texto, o aproveitamento de saberes, estudos e conhecimentos dos estudantes deve ser feito por meio de práticas sociais e laborais, a serem convertidas em horas-atividades ou unidades pedagógicas incorporadas ao currículo escolar.
Quanto ao currículo, o texto define as experiências prévias dos estudantes devem ser consideradas de maneira a garantir igualdade de acesso e permanência à escola; inclusive na oferta de educação física e língua estrangeira: espanhol ou inglês. A pluralidade de formas de atendimento, elemento essencial para contemplar a diversidade do público da EJA, é reforçada pela determinação para que a oferta da modalidade aconteça nos turnos matutino, vespertino e noturno.
A Resolução ainda estabelece que as estratégias de avaliação devem ser diversificadas, de maneira que os estudantes possam demonstrar suas aprendizagens e seus conhecimentos e saberes por diferentes meios. A possibilidade de oferta educacional baseada na pedagogia da alternância, permitindo que os estudantes desenvolvam atividades de pesquisa e práticas sociais relacionadas ao seu cotidiano familiar e profissional, também está entre os pontos indicados.
Por fim, o texto prevê uma política de expansão territorial da oferta da EJA, incluindo a ampliação de vagas e a realização permanente de chamada pública, envolvendo órgãos governamentais, movimentos sociais e populares, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa, Ministério Público e outros.
Processo democrático – O MEC reforça que o processo de elaboração da Resolução foi amplo e democrático, incluindo audiências e consultas públicas, assegurando um texto final que reflete as necessidades reais do público atendido pela EJA.
O texto foi estruturado a partir de diversas iniciativas, incluindo debates no âmbito da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), reuniões do CNE com diferentes grupos da sociedade civil, como os Fóruns de EJA, além de uma audiência pública online realizada em novembro de 2024, com cerca de 300 participantes das cinco regiões brasileiras.
Também foram consideradas manifestações recebidas de estudantes da EJA em forma de texto, áudio ou vídeo; moção e outros documentos apresentados pela Conferência Nacional de Educação (Conae/2024); dossiê do Movimento pela Base; e audiência pública realizada pela Deputada Federal Reginete Bispo, na Câmara dos Deputados, em agosto de 2023.
Pacto nacional – O conjunto de orientações contido na Resolução viabiliza e estimula a implementação de ações, programas e estratégias previstos no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, lançado pelo MEC em 6 de junho de 2024, e instituído pelo Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024. No MEC, parte das políticas públicas direcionadas ao EJA são coordenadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do CNE e da Secadi