Educação financeira deve ser obrigatória no ensino básico, determina projeto

Foto: Junior Silgueiro/Seduc-MT

Educação financeira poderá se tornar matéria obrigatória nos currículos da educação básica do Brasil. Um projeto de lei com essa finalidade (PL 1.510/2025) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (MSD-MS) e aguarda envio para análise das comissões temáticas do Senado.

O objetivo da iniciativa, segundo Trad, é atender a uma “necessidade urgente de preparar os estudantes para os desafios da vida econômica contemporânea, promovendo a formação de cidadãos mais conscientes, autônomos e responsáveis na gestão de seus recursos”.

O senador argumenta que os índices de endividamento das famílias vêm crescendo no Brasil, com baixa taxa de poupança e pouco domínio de conceitos básicos de finanças pessoais. Isso compromete não apenas a saúde financeira individual, mas também a estabilidade econômica e social do país, afirma Trad na justificativa do projeto.

Abordagem incipiente

A proposição altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O parlamentar ressalta que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece, em seu eixo de competências gerais, a importância da educação financeira, ao propor o desenvolvimento do pensamento crítico, da cultura digital, da responsabilidade e do protagonismo, entre outras habilidades.

Trad observa, no entanto, que a abordagem do tema ainda é incipiente e não obrigatória, ficando a critério das redes de ensino sua inclusão prática.

“Tornar a educação financeira um tema transversal contribui para o fortalecimento da cidadania e para a promoção da equidade social, ao oferecer a todos os estudantes, independentemente da origem social, o acesso a conhecimentos que lhes permitam tomar decisões conscientes sobre consumo, poupança, investimentos, planejamento de vida e uso do crédito. Essa necessidade é reforçada por fenômenos contemporâneos, como a pressão social nas redes [sociais]”, completa o senador.

Endividamento

Pesquisa mencionada por Trad na justificativa da proposta revela que 60% dos brasileiros acreditam que as redes sociais incentivam o consumo excessivo e o endividamento.

“A constante comparação com padrões de vida idealizados tem levado jovens a gastos impulsivos, com consequências para a saúde mental e financeira. Cresceu em sete vezes o número de pessoas que foram atendidas por dependência em apostas na rede pública desde 2020, segundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de ambulatórios de todo o país analisados pela Folha de S.Paulo”, afirma o senador. O aumento entre mulheres foi ainda mais expressivo, segundo o levantamento mencionado.

Para ele, esses dados reforçam a urgência de uma política pública que prepare os estudantes para enfrentar pressões externas e tomar decisões conscientes sobre o uso do dinheiro. O parlamentar ressalta ainda que a proposta está em consonância com diretrizes internacionais de organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda a inserção da educação financeira nos sistemas educacionais desde os primeiros anos escolares.

Trad acredita que o projeto é um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade “mais justa, com indivíduos preparados para lidar com os desafios econômicos da vida adulta, contribuindo para o bem-estar coletivo e para a sustentabilidade financeira do país”.

Com informações da Agência Senado