Escolas conectadas: mais de 120 mil foram alcançadas

Estratégia Nacional Escolas Conectadas já empenhou diferentes fontes de recursos para atendimento de escolas em todo o País, que devem estar 100% conectadas à internet até 2026

A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil, até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica, conexão de alta velocidade e com distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos em rede sem fio, para uso de recursos de ensino e aprendizagem on-line. Em nove meses desde o seu lançamento, mais de 120 mil escolas já foram alcançadas pelas etapas iniciais de implementação da política. 

Dos R$ 8,8 bilhões totais de investimentos para a iniciativa, parte serão alocados em sinal de internet, outros em aquisição de equipamentos e, ainda, na formação das equipes pedagógicas, de forma a assegurar não só a infraestrutura como também o apoio técnico necessário para que as escolas estejam, de fato, conectadas. 

“A ENEC é uma estratégia que reúne vários eixos, com o objetivo de educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. Estamos garantindo que as escolas que não têm banda larga fixa sejam as primeiras a serem atendidas nesse programa. Nesse momento, 79% dessas escolas estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, então foram as escolas que tiveram prioridade nessas primeiras etapas da estratégia”, explicou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. 

Para isso, o programa prevê o aporte de R$ 6,5 bilhões vindos do Novo PAC, entre eles R$ 3.1 bilhões oriundos do fundo pago por empresas de telecomunicações concessionárias do sinal de 5G. A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), que gere estes recursos, já lançou as fases 2 e 3 da Estratégia, o que vai possibilitar o atendimento de 5.107 escolas até o fim de 2025. Outras 18.555 escolas também serão contempladas pela fase 4, que terá a chamada lançada no próximo mês. 

Mais R$ 2,3 bilhões, provenientes de outras fontes, compõem o orçamento da Enec. Entre eles, estão os recursos disponibilizados por um edital inédito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que desde 2000 esteva inoperante. A chamada pública, conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará 1.396 escolas para serviço de conexão de internet e rede interna para distribuição de sinal de wi-fi. Outra iniciativa, a modalidade do FUST Reembolsável, já contemplou, até o momento, cerca de 100 escolas, por meio de empréstimo do BNDES para expansão de rede de infraestrutura de telecomunicação. 

Em 2023, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Educação Conectada, o MEC beneficiou, ainda, um total de 95.679 escolas, o que impactou mais de 29 milhões alunos, com recursos que podem ser utilizados para contratação de plano de internet, instalação de internet sem fio ou compra de dispositivos, a critério dos gestores escolares. Para isso, foram investidos mais de R$ 287 milhões. Em 2024, a política prevê o aporte de mais R$ 311 milhões. 

A Enec prevê um padrão para a conectividade adequada das escolas públicas brasileiras: a internet deve ser por fibra óptica ou via satélite, com uma velocidade adequada para fins pedagógicos definida segundo resolução de seu Comitê Executivo. Além disso, as unidades de educação devem contar com cobertura completa de rede sem fio para todos os ambientes pedagógicos. A energia, por sua vez, deve ser viabilizada por conexão com a rede pública de energia ou por geradores elétricos fotovoltaicos. Cerca de 13 mil escolas já se encontram nos parâmetros adequados de conectividade para fins pedagógicos e em torno de 117 mil estão conectadas, mas ainda abaixo dos parâmetros. Parte destas também foram beneficiadas pelos recursos já empenhados no âmbito da política para que alcancem o padrão definido. 

Programas – Diversas iniciativas estão em andamento no âmbito da Estratégia Nacional Escolas Conectadas. Segundo Santana, a política vai além de levar a conectividade e inclui a cidadania digital dentro dos currículos escolares das escolas públicas. “Incluímos a cidadania digital dentro das competências digitais adequadas a cada etapa do ensino básico. O acesso à internet é diferente para quem está nos primeiros anos e para quem está no ensino médio”, disse o Ministro. Para tanto, os eixos da Enec incluem ações voltadas ao desenvolvimento de competências e formação, além de formatação de currículos. 

Entre as ações de capacitação de gestores e professores que já foram realizadas, estão:  

• Novos cursos sobre tecnologia e inovação na educação básica: em 2024, sete novos cursos foram lançados no AVAMEC, espaço on-line de formação do MEC, sobre tecnologia e inovação na educação básica. São eles: 

• Segurança e cidadania digital em sala de aula   

• Educação midiática na prática  

• Educando para Boas Escolhas Online   

• Cidadão Digital   

• Atividades complementares de educação midiática   

• Educação midiática para adolescentes e jovens   

• Fake Dói: verificação de conteúdo na internet com técnicas abertas  

Desde janeiro, 43.892 pessoas concluíram cursos sobre tecnologia e inovação na educação básica na plataforma.  

• Lançamento da assessoria técnica para secretarias estaduais: o MEC lançou, em maio de 2024, uma oferta de apoio técnico com duração de 15 meses para as secretarias estaduais de educação com o foco no planejamento de formação de continuada para o desenvolvimento de competências digitais e para a implementação do currículo de educação digital conforme estabelecidos pela BNCC Computação e pela Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023). A assessoria teve a adesão de 20 das 27 secretarias estaduais de educação.  

Outras ações – Para além dos valores previstos na Enec, as secretarias estaduais podem contar com cerca de R$ 1.3 bilhões de recursos federais para contratação de serviços de internet e wi-fi nas escolas, e de R$ 600 milhões para aquisição de dispositivos eletrônicos, o que vai beneficiar em torno de 21 mil unidades de ensino. Este investimento será executado no âmbito da Lei 14.172/2021, que previa o atendimento emergencial de conectividade móvel para estudantes durante a pandemia. Superados os desafios impostos pelo período, o MEC conduziu um processo de replanejamento destes recursos afim de incluir também ações de conectividade nas escolas.  

Além disso, o MEC está auxiliando municípios e estados a adquirirem equipamentos eletrônicos para seu patrimônio por meio de uma Ata de Registro de Preços, que está sendo elaborada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem previsão de lançamento ainda em 2024, para adesão dos entes federados. A ata é uma forma de assistência técnica para os entes realizarem compras de dispositivos.  

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto n. 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. A iniciativa, coordenada pelos ministérios da Educação e das Comunicações, reuniu todas as políticas públicas relacionadas e em andamento no governo federal. 

Para atingir seus objetivos, a Estratégia Nacional definiu, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)