MEC apresenta PPA para políticas voltadas aos indígenas
Reunião buscou o compartilhamento de ações transversais e interministeriais do Plano Plurianual (PPA) específicas para povos indígenas
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou do lançamento do Relatório da Agenda Transversal Povos Indígenas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O evento aconteceu na quinta-feira, 25 de abril, no Banco do Brasil, e buscou o compartilhamento de ações transversais e interministeriais específicas para os povos originários, relativas ao ano de 2023 e ao início de 2024.
O encontro também foi um momento para apresentar o Relatório da Agenda Transversal Povos Indígenas. A publicação aponta os objetivos, as entregas e as medidas planejadas pelos órgãos federais, organizados em torno de sete eixos fundamentais para a construção consistente das políticas públicas relacionadas ao tema: Posse plena das terras indígenas; Gestão territorial e ambiental indígena; Sociobioeconomia indígena; Educação indígena; Saúde indígena; Direitos pluriétnicos-culturais e sociais; e Capacidade institucional.
Essa foi a primeira divulgação e balanço das entregas acerca do que os órgãos avançaram no âmbito da implementação das políticas específicas para os indígenas, considerando principalmente a questão das agendas de ações transversais. O MEC foi representado por Rosilene Tuxá, coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena da Secadi, que apresentou as ações desenvolvidas pela Pasta na perspectiva de assegurar direitos à educação aos povos indígenas.
Entre as ações do Ministério da Educação, estão:
- Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs);
- Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie);
- Programa de Apoio à Formação Superior — Licenciaturas e Pedagogias Interculturais Indígenas (Prolind);
- Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade Indígena);
- Universalização da Bolsa-Permanência para estudantes indígenas;
- Instituição do Grupo de Trabalho (GT) para criação da Universidade Indígena;
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo/Indígena;
- Aumento do fator de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação escolar indígena;
- Aumento do valor mínimo por matrícula de educação indígena em 2023, pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade;
- Instituição da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI);
- Criação da Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema); e
- Investimento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para construção de escolas e creches destinadas aos povos indígenas e às comunidades quilombolas.
Participantes – O evento, realizado em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reuniu representantes de todos os ministérios envolvidos na construção da Agenda (Ministérios da Educação; do Meio Ambiente; e da Saúde), bem como convidados e especialistas no tema.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi