MEC investe em políticas para as mulheres

Ações buscam o acesso, a permanência e o sucesso das mulheres na educação, em todos os níveis, como forma de reconhecimento e valorização

Nesta sexta-feira, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1970, como forma de representação da luta contínua das mulheres por igualdade. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) tem investido em ações que garantam o acesso, a permanência e o sucesso das mulheres na educação, em todos os níveis, assim como sua inserção no mercado de trabalho e oportunidades para crianças, adolescentes e jovens sob responsabilidade de mulheres. 

De acordo com o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, esse é um compromisso do governo federal, que também está comprometido com a agenda feminina. “O governo federal tem investido em políticas públicas que promovam a igualdade, a inclusão e a participação de toda diversidade das mulheres na educação brasileira, contribuindo, assim, para a emancipação das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável”, afirmou. 

Como forma de reconhecimento e valorização das mulheres enquanto protagonistas e agentes de transformação social, o MEC tem avançado em diversas políticas públicas, entre elas: 

Programa de Dignidade Menstrual 
Desenvolvimento de estratégias como campanhas educativas nas escolas e distribuição de materiais informativos, garantindo que todas as mulheres tenham acesso aos cuidados básicos durante o período menstrual. No contexto do Programa de Dignidade Menstrual, a atuação das redes de educação é fundamental para enraizar essa iniciativa e garantir que alcance todas as meninas e mulheres. O MEC solicitou apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para mobilização e conscientização em todo o sistema educacional. 

Expansão do acesso à educação infantil 
Em 2023, por meio do módulo Educação Infantil (EI) Manutenção, foram abertas 44.634 novas matrículas em novas turmas de creche e pré-escola, bem como 7.346 novas vagas em novos estabelecimentos de educação infantil. Além de beneficiar as crianças, o módulo impacta seus responsáveis, que são mulheres em sua maioria. Com a garantia de que seus filhos e suas filhas estão em um ambiente seguro, de cuidado e de oferta educacional qualificada, as mulheres podem buscar mais oportunidades de trabalho e renda, que são fundamentais para a sua emancipação. 

Programa Escola em Tempo Integral 
Em 2023, ocorreram investimentos expressivos, com o fomento à criação de 1.000.548 novas matrículas em tempo integral, distribuídas em 100% das unidades federativas e em 84,3% dos municípios. O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ao permanecerem mais tempo na escola, as meninas têm mais chances de estarem protegidas de situações de violência, trabalho infantil e evasão escolar, que as afetam desproporcionalmente em relação aos meninos. Já as mulheres mães de estudantes, ao terem seus filhos e suas filhas na escola em tempo integral, têm condições de se dedicarem melhor ao trabalho e aos estudos. Assim, o programa contribui para a autonomia, a emancipação e a igualdade de oportunidades para as mulheres. 

Retomada de obras de educação básica 
Houve a criação de aproximadamente 724,6 mil novas vagas nas redes públicas de educação básica (educação infantil e ensino fundamental) em todo o País. Considerando as evidências de que os cuidados com crianças e jovens recaem massivamente sobre as mulheres, a ampliação da oferta de vagas na educação básica é um elemento importante para a melhor e mais qualificada inserção das mulheres no mercado de trabalho, assim como para a trajetória de formação delas. 

Conclusão de obras de educação básica 
Em 2023, foram concluídas 650 obras, sendo 387 de educação infantil (creches e pré-escolas) e de ensino fundamental, o que representou acréscimo de 25%, se comparado às obras concluídas em 2022.  

Novo PAC Seleções Educação Básica 
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) reafirma o compromisso de garantir educação em tempo integral e alfabetização na idade certa, a fim de atingir resultados expressivos no Plano Nacional de Educação (PNE). Na primeira etapa do programa, serão disponibilizados: R$ 5,24 bilhões para até 625 novas escolas em tempo integral, sendo 65 quilombolas e indígenas; R$ 3,25 bilhões para até 1.000 novas creches e escolas, sendo 100 quilombolas e indígenas; e R$ 750 milhões para aquisição de 1.500 ônibus, destinados ao Programa Caminho da Escola. Tais medidas são fundamentais para a liberação do tempo das mulheres, principais responsáveis pelas rotinas de cuidados com crianças e adolescentes. Isso permite, assim, melhores oportunidades de inserção profissional ou de estudos a elas. 

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Em 2023, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concedeu reajuste de 39% no repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os alunos dos ensinos médio e fundamental. Observa-se que 30% do orçamento do programa é destinado à aquisição de produtos dos agricultores familiares. Com os esforços para concretização da referida lei, o governo busca promover a igualdade de condições entre homens e mulheres que trabalham na agricultura familiar, em prol de políticas públicas afirmativas de valorização da mulher. 

Programa Mulheres Mil 
O Programa Mulheres Mil foi relançado, em 2023, por meio da Portaria nº 725/2023. A política é uma busca ativa por mulheres em situação de vulnerabilidade, a fim de oferecer formação educacional, profissional e tecnológica que permita a elevação de escolaridade, a emancipação e o acesso ao mundo do trabalho. Em 2023, o MEC investiu R$ 86 milhões no programa, que ofertou 54 mil vagas para a formação profissional e tecnológica voltada à inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao todo, 446 municípios foram atendidos nas cinco regiões brasileiras. Executado em parceria com as redes, o programa conta hoje com a adesão de 49 instituições públicas (38 Institutos Federais e 10 escolas técnicas vinculadas às universidades federais, bem como o Colégio Pedro II), além de 34 instituições públicas estaduais, distritais e municipais.   

Repercussão do tema da redação do Enem 2023 
“Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil” foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. O assunto tem grande relevância social e merece ser debatido amplamente na sociedade brasileira. O trabalho de cuidado, que envolve atividades domésticas, familiares e comunitárias, é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento humano, mas ainda é visto como uma responsabilidade exclusiva ou predominante das mulheres. Elas não recebem o devido reconhecimento ou remuneração por esse trabalho, invisibilizado e desvalorizado ao longo da história. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC