Portaria institui a plataforma de dados MEC Gestão Presente
Foto: Geyson Magno/MEC
Normativo com o detalhamento sobre a coleta e o compartilhamento de dados foi publicado nesta quinta-feira (3). Plataforma foi lançada nesta semana, em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria MEC nº 234/2025, que institui a plataforma de dados da educação básica MEC Gestão Presente, a qual será abastecida pelas secretarias de educação de todo o país. A iniciativa foi lançada na quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil.
A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental e a educação infantil.
De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências.
Adesão – A portaria traz informações sobre a adesão voluntária das redes de ensino de todo o país, que será formalizada por meio de um acordo de adesão. O acordo ocorrerá mediante a manifestação do chefe do Poder Executivo, do secretário de educação ou do dirigente máximo da instituição federal de ensino, por meio de assinatura digital. As redes poderão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
As redes que tiverem aderido ao MEC Gestão Presente poderão aderir também ao Gestão Presente na Escola (GPE), módulo de gerenciamento dos processos escolares, que será fornecido gratuitamente para apoiar os gestores tanto das secretarias quanto das escolas. As redes poderão aderir, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), a ambos os sistemas até o dia 30 de abril.
Durante o lançamento da plataforma, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou que a reunião de informações é fundamental para o desenho de políticas públicas para o país. “Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletar esses dados, e evoluímos muito na gestão da informação nesses 20 anos, até que chegamos nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, afirmou.
Diretrizes – Entre as diretrizes, a norma aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão educacional; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos, a fim da equalização da gestão educacional; e a capacitação e a troca de conhecimento das redes de educação para a utilização de plataformas e serviços digitais.
A Portaria ainda estabelece que o MEC Gestão Presente busca a atuação integrada entre os órgãos e as entidades da política de educação, com o compartilhamento de dados, além do monitoramento contínuo e permanente de dados educacionais para aprimoramento da política de educação básica, inclusive por meio de coleta, análise e disseminação pela União.
Outra novidade trazida no texto é a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, composto por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de apoiar e coordenar a implementação e a gestão do MEC Gestão Presente. Algumas atribuições são: promover a integração e a colaboração entre os entes federativos nos temas pertinentes ao programa; coordenar a implementação das diretrizes e ações; monitorar e avaliar continuamente as atividades e os resultados do MEC Gestão Presente; e propor melhorias e ajustes nas políticas e práticas, em busca da eficácia e eficiência do MEC Gestão Presente.
Leia a íntegra do texto com todas as regras e as informações sobre o MEC Gestão Presente.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC