Resultado de recurso para atendimento especializado disponível
OInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, os resultados dos recursos relativos a atendimento especializado e tratamento pelo nome social no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. Com isso, os inscritos já podem conferir se a autarquia aceitou os pedidos, em definitivo. Os resultados estão disponíveis na Página do Participante.
Vale pontuar que os resultados das solicitações foram divulgados em 1º de fevereiro, no sistema do exame. A partir desta data, então, iniciou-se o período para os interessados entrarem com recurso. O prazo terminou no dia 5 de fevereiro. As provas do Encceja 2020 ocorrerão, no dia 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal.
Acessibilidade e inclusão – O Inep oferece atendimento especializado para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia. Ainda contam com atendimento especial gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e/ou pessoas com outra condição específica. A autarquia também oferece a opção de tratamento pelo nome social para a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).
No caso do participante que solicitou atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e teve sua solicitação aprovada pelo Inep, é permitido utilizar material próprio, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado e/ou ser acompanhado por cão-guia.
Participantes do exame também têm a possibilidade de contar com auxílio de prova em braile, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), provas com letra ampliada e super ampliada, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, além de sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível. Os inscritos que solicitaram atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira também puderam indicar o uso de aparelho auditivo ou implante coclear, no momento da inscrição.
As mães em período de amamentação que tiveram o pedido de atendimento aprovado deverão levar, no dia do exame, um acompanhante adulto para ficar, em sala reservada, como responsável pela guarda da criança.
Encceja – A participação no exame é voluntária, gratuita (para quem não faltou na última edição) e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Os participantes precisam ter, no mínimo, 15 anos para tentar o certificado do ensino fundamental e 18 anos para buscar a certificação do ensino médio. No caso dos maiores de 18, o exame dá a possibilidade de obter o diploma do ensino médio, mesmo sem o inscrito ter concluído o fundamental. Por meio do Encceja, esses participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação para as duas etapas educacionais.
O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao Encceja.