Portaria regulamenta Prêmio MEC da Educação Brasileira
Foto: Divulgação/MEC
Iniciativa reconhecerá os resultados na educação básica das redes de ensino, escolas públicas e de estudantes. Objetivo é valorizar os avanços na educação e incentivar o sistema educacional a alcançar as metas do PNE. Vencedores de 2025 serão anunciados em 11 de agosto
O Ministério da Educação (MEC) reconhecerá redes de ensino, escolas e estudantes pelos seus resultados na educação básica, por meio do Prêmio MEC da Educação Brasileira. A Portaria nº 564/2025, que regulamenta o prêmio, foi publicada nesta quarta-feira, 6 de agosto, no Diário Oficial da União. O documento estabelece os critérios para a seleção dos participantes nas respectivas categorias da premiação.
O objetivo do Prêmio MEC da Educação Brasileira é incentivar o sistema educacional a alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e a promover a melhoria da qualidade da educação, disseminando boas práticas e tornando-as conhecidas e acessíveis aos entes federativos, instituições e profissionais. Serão reconhecidas redes públicas de ensino e unidades escolares vinculadas às secretarias municipais, distrital ou estaduais de educação que assegurem acesso universal, assim como estudantes com destaque de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os vencedores da edição 2025 do Prêmio MEC da Educação Brasileira serão anunciados na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
São oito categorias de premiação: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica (EPT). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela verificação dos critérios e definição dos entes federativos, unidades escolares e estudantes que serão premiados em cada categoria.
A iniciativa também visa a promoção da equidade e da inclusão educacional, por meio de critérios de classificação e elegibilidade que contemplam temáticas relacionadas à equidade racial e redução das desigualdades. Tudo isso permite a construção de uma estratégia nacional para identificação e reconhecimento de escolas e sistemas de ensino que têm desenvolvido boas práticas e produzido bons resultados educacionais, com equidade, e importantes contribuições para o aprimoramento das políticas públicas de educação e para acelerar as metas definidas no PNE.
PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024). Em 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC