FNDE apresenta balanço de investimentos e ações de 2023 a 2025

Foto: Angelo Miguel/MEC

Com quase R$ 110 bilhões de orçamento executado em 2025, autarquia apresenta avanços e projetos desenvolvidos no último triênio

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou o balanço consolidado das ações e programas executados entre 2023 e 2025, com resultados que combinam entrega de infraestrutura, ampliação de serviços e aperfeiçoamento de governança institucional. No período, o FNDE concluiu 2.243 obras, que beneficiaram aproximadamente 449 mil crianças e jovens, com um aporte de R$ 2,9 bilhões. Pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação 2.583 obras foram identificadas e retomadas, das quais 615 já foram entregues, gerando mais de 540 mil novas vagas em todo o país.

A execução desses projetos inclui ações específicas para comunidades tradicionais e conta com apoio internacional: o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) atua como parceiro técnico em empreendimentos voltados a 62 escolas indígenas e quilombolas, que preveem investimentos de R$ 195 milhões e conclusão até 2027. As intervenções — que abrangem Norte, Nordeste e Centro-Oeste — têm impacto direto sobre 4.700 crianças e adolescentes e 260 estudantes da EJA, e envolvem diálogo com 52 comunidades indígenas e 14 etnias, além de 12 comunidades quilombolas.

Além disso, projetos padronizados de infraestrutura — como instalação de painéis solares, ventilação natural e reaproveitamento de água — buscam garantir inclusão, igualdade e equidade em escolas rurais e de difícil acesso. Essa estratégia de “escolas sustentáveis” inclui ampliação de salas e uso de materiais mais duráveis, promovendo condições adequadas de ensino para todos.

O Novo PAC teve papel complementar na agenda de infraestrutura: nos últimos anos o programa apoiou a construção de creches e escolas e a entrega de veículos. Entre os dados divulgados pelo FNDE destacam-se, em três anos, a construção de 1.683 creches e 685 escolas em tempo integral, além da aquisição de 2.352 ônibus escolares.

Em três anos, o Programa Caminho da Escola entregou mais de 11.200 veículos, beneficiando cerca de 990 mil estudantes com transporte seguro e confortável. Nesse tempo também houve a oferta de uma grande ata de registro de preços que prevê quase 16 mil ônibus para atendimento nacional. O FNDE também ampliou o investimento no transporte por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), com políticas e repasses direcionados a áreas rurais e a modalidades aquaviárias. Em 2025 foram investidos R$ 849 milhões (repasses em duas parcelas), além de parcela adicional equivalente a 50% (aproximadamente R$ 31,2 milhões) destinada ao transporte aquaviário, atendendo 421 municípios e beneficiando 291,4 mil estudantes ribeirinhos e do campo. Esse aporte soma-se aos R$ 872 milhões repassados em 2023 e R$ 804 milhões em 2024 para o mesmo fim, reforçando o compromisso com a mobilidade de alunos em áreas isoladas.

No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os números evidenciam a dimensão e o impacto da política pública. O programa alcança cerca de 39 milhões de estudantes em mais de 140 mil escolas, com 50 milhões de refeições por dia e um montante anual que pode chegar a 10 bilhões de refeições, apoiado por investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões. 

Nos últimos anos, o PNAE passou por um redirecionamento estratégico, com priorização de alimentos in natura ou minimamente processados, por meio do aumento das metas de participação desses alimentos nos cardápios escolares, ao mesmo tempo em que promove a redução progressiva de produtos ultraprocessados. 

O programa também fortaleceu a agricultura familiar, ampliando a participação direta desse segmento nas compras públicas, que passou de 30% para 45%. Além disso, avançou no estímulo à autonomia econômica das mulheres produtoras, ao estabelecer que, nas aquisições de gêneros alimentícios provenientes da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), no mínimo 50% do valor contratado esteja em nome da mulher. O jovem agricultor também passou a integrar o grupo prioritário nas políticas de compra. 

Essas iniciativas reforçam a segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que contribuem para a geração de renda, a inclusão produtiva e o desenvolvimento local sustentável. 

Como parte das ações estruturantes, destaca-se ainda a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) do PNAE, que em 2025 mobilizou quase 2 mil escolas, envolvendo gestores, nutricionistas, educadores e comunidades escolares em todo o país, promovendo práticas pedagógicas voltadas à alimentação adequada e saudável e ao fortalecimento da cultura alimentar brasileira.

A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) tem incentivado a implementação de ações de EAN no ambiente escolar em todo o país. A cada edição, o número de escolas participantes tem crescido de forma significativa. Entre 2023 e 2025, as inscrições aumentaram de 1.500 para 2.800 escolas, assim como a quantidade de atividades realizadas, que passou de cerca de 1.500 na 5ª edição para aproximadamente 3.500 na 7ª edição. O escopo das ações também foi ampliado para contemplar todas as modalidades de ensino. A iniciativa reforça a importância da inserção do tema da alimentação adequada e saudável nas práticas pedagógicas das escolas públicas brasileiras. 

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) também registrou movimentação expressiva: entre 2023 e 2025 foram mobilizados recursos para a aquisição de centenas de milhões de exemplares — com repasses de R$ 2,1 bilhões em 2023 para a aquisição de 194,6 milhões de livros; R$ 1,7 bilhão em 2024 (cerca de 148,2 milhões); e R$ 2,7 bilhões em 2025 para 213,4 milhões de livros, beneficiando 32 milhões de estudantes. O FNDE também reativou o PNLD-EJA (ensino de jovens e adultos), investindo R$ 150,1 milhões para entregar 11,4 milhões de livros a alunos da EJA. Além disso, o programa de bibliotecas comunitárias recebeu R$ 24,5 milhões para distribuir 4,1 milhões de livros a 4 mil bibliotecas públicas e comunitárias.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) teve ampliação significativa. Em 2025 atendeu 138,7 mil escolas em todo o país, abrangendo 37,7 milhões de estudantes, com R$ 1,16 bilhão transferido neste ano. No ciclo 2023–2025, o FNDE repassou quase R$ 6 bilhões via PDDE. Medidas complementares foram adotadas para reduzir desigualdades: o valor per capita destinado a escolas indígenas, quilombolas e rurais subiu de R$ 1.850 para R$ 5.550 por unidade, e, no âmbito do PDDE Equidade, R$ 378,2 milhões foram direcionados em 2025 para 27.543 escolas elegíveis nessas redes.

Recursos adicionais foram liberados nessas comunidades: R$ 103,0 milhões para água tratada, saneamento e infraestrutura em escolas do campo, indígenas e quilombolas (2.997 escolas atendidas), R$ 200,3 milhões para melhoria da infraestrutura de AEE e organização de salas de recursos multifuncionais (6.669 escolas) e R$ 74,9 milhões para a promoção da diversidade nas escolas, financiando projetos de ERER, EJA, educação escolar indígena, educação escolar quilombola e educação bilíngue de surdos.

No ensino superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) manteve a oferta de vagas e ampliou condições de apoio aos cursos mais custosos: foram disponibilizadas 112 mil vagas por ano; em 2023, 50.372 contratos foram celebrados (R$ 4,8 bilhões), em 2024 houve 43.831 contratos (R$ 6,4 bilhões) e, em 2025, registro de 56.194 contratos (R$ 6,4 bilhões).

Houve também avanço na política de teto para cursos de Medicina, com aumento de 30% no teto semestral, elevando o limite do financiamento para esse curso (passando de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre).

O perfil dos beneficiários mostra maior inclusão social: 53,8% dos contratos contemplaram pretos, pardos e indígenas; cerca de 60% dos beneficiários são mulheres; e 72% vêm da rede pública. Também foi ampliado o FIES Social (para famílias de baixa renda), com 42.506 contratos, além de 5.894 bolsas para estudantes indígenas e quilombolas. O programa de renegociação “Desenrola FIES” foi lançado para regularizar 135,7 mil contratos (aproximadamente R$ 6,2 bilhões) de contratos novos até 2026. Em 2024, 389,5 mil contratos antigos (até 2017) foram renegociados, resultando em R$ 17,7 bilhões regularizados (incluindo R$ 800 milhões recuperados para o Tesouro). 

O papel do Fundeb e do Salário-Educação foi decisivo no período: a complementação da União ao Fundeb — principal investimento em ensino básico — também cresceu. O repasse da complementação da União ao Fundeb saltou de R$ 37,5 bilhões em 2023 para R$ 59,1 bilhões em 2025 e R$ 69,2 bilhões em 2026, com pelo menos 70% dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação.

 Em 2025 foram destinados R$ 3,05 bilhões à expansão de matrículas em tempo integral e, a partir de 2026, ao menos 4% dos recursos dos fundos do Fundeb deverão ser destinados, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre a União e os demais entes federativos.

Em 2026, as matrículas referentes à Educação Bilíngue de Surdos (EBS), modalidade incorporada à LDB em 2021, passaram a ser filtradas de forma segregada, com a aplicação, por ora, do mesmo fator de ponderação atribuído à educação especial, com vistas a conferir maior transparência e visibilidade a esse público.

Simultaneamente, o recurso do Salário-Educação — oriundo de contribuições sociais — evoluiu de R$ 18,2 bilhões (2023) para R$ 21,1 bilhões (2025) e R$ 24,6 bilhões (2026). Sua distribuição, proporcional ao número de matrículas de cada rede de ensino, contribui para a promoção de maior equidade entre Estados e Municípios. Ademais, a partir de 2025, foi autorizado o uso de recursos do Salário-Educação em ações de alimentação escolar, ampliando as fontes possíveis para garantir merenda de qualidade nas unidades de ensino.

Em relação a compras e logística, o Registro de Preços Nacional do FNDE ampliou a eficiência e padronização das aquisições: o sistema disponibiliza quase 6 milhões de itens em atas que abrangem ônibus, equipamentos de cozinha, mobiliário escolar, materiais pedagógicos e de tecnologia. A ferramenta acelera compras públicas pelos entes federados, garante economia de escala e oferece painéis para consulta e manuais de uso.

Na esfera institucional, o período 2023–2025 foi marcado por avanços expressivos em Governança, Integridade e Inovação. O FNDE instituiu o Conselho Executivo (Conex) e comitês setoriais, criou a Unidade Setorial de Integridade e avançou em políticas de governança e compliance (Portaria nº 1.117/2025). Sistemas digitais foram modernizados, destacando-se a plataforma de dados Antonieta de Barros, que centraliza programas e usa ferramentas de inteligência para apoiar planejamento e monitoramento. Na área de transparência, 100% das ações avaliadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram aprovadas. Houve ganho de produtividade administrativa, como a redução de 88% dos processos pendentes na ouvidoria e nos pedidos de informação. Mais de 1.000 atendimentos de assistência técnica foram realizados, e o quadro foi reforçado com 99 contratados temporários e 125 servidores efetivos nomeados, além de cursos e manuais de capacitação para a equipe.

Por fim, o projeto FNDE Chegando Junto foi destacado como instrumento estratégico de presença territorial. Estruturado como ação de assistência técnica, capacitação e monitoramento, o programa seleciona territórios por indicadores técnicos e articula ações conjuntas com estados, municípios, TCU, CGU, Ministério Público, Undime, Consed, institutos federais e comunidades escolares. Segundo dados da execução, o Chegando Junto reduz desigualdades regionais, aumenta a capacidade de gestão local, melhora o acesso a programas e repasses federais, acelera obras e fortalece a governança local — com resultados tangíveis em habilitações, regularização de prestações de contas, destravamento e entrega de obras e melhoria do transporte escolar, inclusive fluvial.

Iniciado em 2024, o projeto abrangeu 34 municípios no Amapá e no Marajó/PA, realizando mais de 230 atendimentos e mobilização com gestores e órgãos de controle. No Marajó, por exemplo, foram identificadas 138 obras paralisadas, com R$ 121 milhões mobilizados e 107 obras aprovadas para retomada, além de novas creches do Novo PAC. Na Fase 2 do projeto (2025), Maranhão e Roraima receberam assistência ampliada: atuação em 111 municípios, mais de 500 atendimentos presenciais e destravamento significativo de obras indígenas em Roraima (56 obras destravadas e 23 em elaboração de projetos). No Maranhão, por exemplo, 76 obras foram entregues, criando 16.388 vagas; em Roraima, 5 obras entregues criaram 972 vagas.

O balanço do FNDE entre 2023 e 2025 mostra um conjunto articulado de ações: entrega de obras e vagas, ampliação de políticas sociais (alimentação, transporte, material didático), mecanismos de compras mais eficientes, e avanços de governança e integridade que visam tornar a execução mais transparente e eficaz, reforçando a missão do FNDE de apoiar uma educação pública mais inclusiva e com melhores condições de oferta em todo o território nacional.

Para saber mais sobre os programas e ações do FNDE, acesse: Aqui Tem — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Com informações do FNDE