Educação é uma das áreas de destaque no Guia do Prefeito + Brasil

Publicação busca apoiar a transição nos governos municipais com informações sobre prestação de contas e responsabilidade fiscal

A educação é um dos temas de destaque no Guia do Prefeito + Brasil, lançado nesta quarta-feira, dia 16, pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República. Vários programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como os de alimentação e transporte escolar, são abordados na publicação, que procura orientar prefeitos em fim de mandato sobre medidas necessárias para deixarem os executivos municipais sem pendências administrativas ou eleitorais.

“É importante que tenhamos uma transição municipal mais republicana, com a garantia da continuidade dos serviços públicos prestados à população. Os atuais prefeitos devem disponibilizar a seus sucessores toda a documentação necessária para a prestação de contas de recursos recebidos do governo federal”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. “Sem a devida prestação de contas, as prefeituras podem deixar de receber recursos de programas importantes na área educacional, como no caso da alimentação e do transporte escolar. E quem sai prejudicada é a comunidade”, completa.

O Guia do Prefeito + Brasil veio para apoiar essa transição nos governos municipais. No caso da educação, estão dispostas informações sobre a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), entre outros. Também há esclarecimentos sobre a importância do preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e a necessidade de se comprovar o investimento de 25% da receita dos municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino, além das possíveis punições no caso de descumprimento de prazos ou obrigações.

Outras áreas recebem o devido destaque na publicação, como responsabilidade fiscal, saúde, assistência social e instruções sobre legislação eleitoral. Veja mais sobre o Guia do Prefeito + Brasil.

Presidente do FNDE, Marcelo Ponte, fala sobre a importância da prestação de contas. (Clique aqui e veja)