Fnde repassa R$ 11 bilhões de Fundeb aos estados e municípios

Imagem: acervo Ascom

Os recursos serão destinados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico

A partir do próximo dia 31 os Estados, DF e municípios poderão contar com novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para investimentos na educação básica pública no ano de 2025.

São R$ 11 bilhões de contribuição federal ao Fundeb que será creditada nas contas dos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR. Desse montante, R$ 2,8 bilhões são referentes ao repasse da 1ª parcela da complementação da União do ano de 2025 e R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação da União do ano de 2024.

Esses recursos são para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Conhecidas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinam-se à consecução dos objetivos básicos das instituições de ensino, a exemplo da aquisição e manutenção do transporte do escolar, da construção e manutenção de escolas, da aquisição de material didático-escolar e da remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, entre outras previstas no art. 70 da LDB (Lei 9.394/96).

A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5 bilhões e beneficiará 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.358 entes na modalidade VAAT e 2.837 entes na modalidade VAAR. Esse valor será repassado em parcelas mensais, no período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês, conforme cronogramas publicados por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, disponível no sítio do FNDE Internet em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao.

Para acessar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, clique no Link: https://demonstrativos.apps.bb.com.br/.

Com informações do FNDE