Guia marca união em prol de ambiente digital seguro
Foto: Divulgação/Secom
A parceria entre diferentes órgãos do Governo Federal e a sociedade civil marcou o lançamento do guia “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”, ocorrido nesta terça (11)
Um debate entre professores, pediatras, psicólogos, familiares e representantes dos poderes do Estado marcou o lançamento do guia “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”. A publicação, lançada nesta terça-feira, 11 de março, representa um passo relevante para a construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. O encontro foi realizado no Auditório Ana Paula Crosara, no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), em Brasília (DF). O evento está disponível no canal do YouTube do CanalGov.
O Ministério da Educação (MEC) foi representado pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, que destacou o quão oportuno foi o lançamento da publicação. “A gente está tendo uma grande oportunidade de refazer um pacto social em prol de uma sociedade menos doente e mais sustentável. A tecnologia pode ser mediadora de coisas boas. A nossa mensagem não é proibir por proibir, e sim potencializar boas interações. O guia traz boas intenções do que fazer fora das telas e nas telas”, afirmou Kátia.
Coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a publicação contou com a participação do MEC, da Casa Civil e de outros ministérios: da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais norteia o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzem os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. O documento oferece ainda recomendações para pais, responsáveis e educadores, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.
Para a Secom PR, o lançamento é um marco para o trabalho unificado em torno do tema. “Precisamos fazer desse guia uma carta magna desse pacto e difundi-lo das mais variadas formas. A gente está finalmente defendendo o futuro do país. Esse encontro não encerra esse trabalho. Aqui, nasce o trabalho”, defendeu o secretário-executivo da Secom PR, Tiago Cesar dos Santos.
Pesquisa – De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.
Marcos de referência – Recentemente, diversos países reforçaram documentos de referência para serviços digitais em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O guia lançado pelo governo brasileiro adota, entre outras, as seguintes recomendações:
- Recomenda-se o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada sempre acompanhadas por responsáveis.
- Orienta-se que crianças (antes dos 12 anos) não tenham smartphone próprios.
- O acesso a redes sociais deve observar a Classificação Indicativa.
- O uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores.
- Deve ser estimulado o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.
Restrição do uso do celular nas escolas – O guia dialoga com a Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de dispositivos digitais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.
Conscientização – A lei também determina que as redes de ensino e as escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)