IMPACTO DA PANDEMIA NA EDUCAÇÃO: REDES MUNICIPAIS PODEM PERDER ATÉ R$31 BILHÕES
Atravessados pela Covid-19, os municípios chocaram-se com um verdadeiro iceberg financeiro neste ano. Um impacto que pode comprometer seriamente a entrega de serviços educacionais aos estudantes. De acordo com o segundo relatório da série Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica, realizado pelo Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco, o conjunto das redes municipais deve perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica.
Na vida dos 23 milhões de estudantes das redes municipais de Educação Básica, essa colisão significaria uma redução média no investimento anual por estudante entre R$ 670, no melhor cenário, e R$ 1.339, no mais pessimista, conforme as análises feitas a partir de dados fazendários extraídos da base de dados do Tesouro Nacional e informações consolidadas das receitas tributárias de março a junho.
Para responder aos primeiros danos desse choque, é fundamental que haja apoio financeiro imediato às redes, mas, a recuperação de médio prazo e sustentável exigirá um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) mais justo, com uma distribuição de recursos entre as redes que beneficie quem mais precisa. Assim, a tramitação do novo fundo no Senado adquire importância redobrada. “A crise trouxe grandes agravantes para a pasta da Educação, como a redução do orçamento, as novas despesas e o aumento das desigualdades devido à suspensão das aulas. Mas há uma questão urgente para o financiamento da educação básica que vem de muito antes da pandemia: a aprovação do novo Fundeb. Ele é um bom exemplo de política pública relevante, pertinente e que evolui ao longo da história. E seu princípio de reduzir as desigualdades é absolutamente fundamental para uma visão republicana das redes para o Brasil como um todo”, explica Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
O texto da PEC do novo Fundeb aprovada na Câmara dos Deputados incorpora propostas do Todos Pela Educação que alteram o mecanismo de redistribuição beneficiando redes mais pobres de ensino e pode tirar 46% dos municípios brasileiros da situação de subfinanciamento educacional. Veja no quadro abaixo mais medidas para amenizar os impactos da crise.
Na volta às aulas, coordenação é palavra-chave
O relatório traz ainda a dimensão do impacto imediato. Um levantamento com 82 redes municipais de Educação identificou um conjunto de gastos adicionais de R$ 870 por estudante matriculado relacionado a despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene. A situação pode ser ainda mais desfavorável quando se considera que a volta às aulas presenciais demanda despesas adicionais para readequação das escolas aos protocolos sanitários. A elaboração de soluções para esse dramático cenário tem de levar em conta os efeitos cumulativos da crise na Educação, como aponta Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. “O afastamento da escola por todo esse período, sem o apoio adequado aos estudantes, terá um impacto negativo em sua aprendizagem por toda a vida. Por isso, o planejamento para a volta às aulas é tão fundamental – e nesse aspecto, coordenação é uma palavra-chave. Coordenação entre os entes federativos e entre as diferentes áreas da gestão”, afirma.