MEC e AGU promovem oficina sobre contencioso educacional
Foto: Ângelo Miguel/MEC
Objetivo do encontro é debater o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na criação de políticas públicas educacionais para garantir uma educação mais justa
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou da mesa de abertura da Oficina de Alinhamento Contencioso Judicial da Educação. O evento é organizado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) e pelo Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU), e acontece entre os dias 6 e 9 de maio.
O objetivo do evento é fazer reuniões com os advogados públicos que atuam na defesa da União nos Estados nos processos contenciosos em matéria de educação, para alinhamento sobre os principais temas os judicializados. Dessa forma, o que se busca é assegurar as melhores formas de implementar as políticas públicas e garantir uma educação mais justa e de qualidade.
Com o tema de “O papel da AGU na implementação das políticas educacionais”, a mesa também contou com as presenças do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio; do consultor Jurídico junto ao MEC, Rodolfo Cabral; e da professora associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari.
O ministro Camilo Santana parabenizou a iniciativa e ressaltou os desafios enfrentados pela educação brasileira nos últimos anos. “Eu acredito que a educação é grande maneira de conquistar sonhos, mas ela tem enfrentado desafios enormes nos últimos anos. Não são apenas questões orçamentárias, mas também pela falta de diálogos sobre o tema, do papel do MEC de ser maestro das políticas, de fortalecimento das relações federativas. Precisamos garantir mais qualidade, permanência, inclusão e equidade na educação”, declarou.
Para ele, é justamente no fortalecimento dessas políticas públicas que os órgãos jurídicos devem agir. “A política precisa ter continuidade e aperfeiçoamento sempre para garantir uma educação mais justa. Fico muito feliz que os órgãos jurídicos estão deixando de ter uma visão mais pontual, para ter uma visão mais sistêmica da coisa e entender a política como um todo, garantindo mais segurança jurídica”, completou.
Programação – A oficina continua nesta terça-feira, 7 de maio, debatendo os seguintes temas: Acervo acadêmico e emissão de diplomas de instituições de ensino superior; Mais Médicos e abertura dos cursos de medicina; Temas judicializados do FIES. Na quarta e quinta-feira, 8 e 9 de maio, a programação segue com debates da Procuradoria Geral da União. Os temas serão: Judicialização em matéria de educação, Apresentação de estatísticas e de orientações nacionais expedidas sobre os temas, Diálogos sobre estratégias a serem adotadas em conjunto, Novos temas em educação que estão sendo objeto de judicialização, Registros dos entes federativos no CAUC, no SIAFI e no SIOPE, que impedem a transferência voluntária de recursos da União. Recursos especiais e agravos para destrancar recursos especiais. A programação completa está disponível na página do evento no portal do MEC.
Álbum de fotos
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Conjur