MEC publica portaria para repasses do Educação Conectada 2024

As definições fazem parte dos recursos da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para escolas públicas de educação básica

OMinistério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) — publicou nesta segunda-feira, 13 de maio, a Portaria nº 22, de maio de 2024, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A indicação das Escolas pode ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

A Piec é uma das ações que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que tem o objetivo de universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.  

Orienta-se que os recursos sejam empregados prioritariamente para contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet na escola; e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e/ou recursos educacionais digitais. Não serão permitidas as aquisições de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica.  

PDDE Educação Conectada – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem, como objetivo principal, apoiar as escolas na garantia de uma conectividade adequada para fins pedagógicos. O período para as secretarias de educação indicarem as escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) será de 13 a 24 de maio.  

A fim de apresentar as orientações da política para 2024 e esclarecer dúvidas, a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC, Ana Dal Fabbro, participará de uma videoconferência pelo canal Conviva Educação na terça-feira, 14 de maio, às 15h. Com o tema “Educação Conectada: ações para 2024”, o encontro busca divulgar o período de abertura para as redes indicarem as escolas para recebimento dos recursos do PDDE Educação Conectada 2024 e informar as redes sobre os próximos passos: 

• Indicação das escolas no Simec; e  
• Preenchimento do Plano de Aplicação Financeira pelos gestores escolares no PDDE Interativo.  

Na oportunidade, a coordenadora fará uma apresentação sobre os critérios e as orientações do Educação Conectada 2024. O momento é voltado para os pontos focais nas secretarias municipais e estaduais de educação e para os gestores escolares.  

Os valores a serem recebidos pelas escolas elegíveis serão calculados em função da faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar de 2023:  

Entre os critérios para classificação das escolas, o MEC determina a prioridade de escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no Plano de Aplicação Financeira (PAF). 

Medidor Educação Conectada – A instalação do Medidor Educação Conectada em um dos computadores da escola, utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas, pode ser realizada pelo site, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet das escolas no País.  

Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A recomendação do Ministério da Educação é que as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024 no momento de contratação do plano de internet.  

Etapas da Educação Conectada 2024: 

• 13/5 — Publicação da Portaria nº 22, que define os critérios de repasse da política. Acesse o texto na íntegra;  
• 13/5 a 24/5 — Adesão das redes estaduais e municipais ao Simec e indicação das escolas que poderão preencher o Monitoramento e o Plano de Aplicação Financeira na próxima etapa;  
• 27/5 a 14/6 — Adesão pelas escolas no PDDE Interativo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB