Melhores práticas de educação fiscal concorrerão a prêmio
Por: Assessoria de Comunicação Social
A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cujo abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.
“Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”
Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.
A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.
Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.
Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.
Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”
Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“
Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.
Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio
Fonte: Ministério da Educação