Saiba como preencher Diagnóstico Equidade no Simec

Instrumento visa identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Diagnóstico Equidade, no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para que prefeitos e secretários de Educação preencham o formulário. O objetivo é identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros. 

As perguntas que compõem o instrumento se dividem em dez eixos: “Fortalecimento do Marco Legal”; “Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação”; “Gestão Educacional”; “Material Didático e Paradidático”; “Currículo”; “Financiamento”; “Indicadores, Avaliação e Monitoramento”; “Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social”; “Educação Escolar Quilombola”; e “Educação Escolar Indígena”. 

O questionário está baseado em diversas legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação. 

 Confira o passo a passo do Diagnóstico Equidade 

 O primeiro passo é acessar o Simec, fazendo login na plataforma gov.br com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha registrados..Na tela seguinte, o usuário deve selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar no ícone “Diagnóstico Equidade”. Os perfis habilitados a acessar o questionário são os seguintes: equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito. Contudo, o envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados). .O sistema abrirá uma tela com instruções sobre o diagnóstico e com um vídeo da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo. Para iniciar o preenchimento do formulário, basta o usuário clicar no botão “Acessar Questionário”, no canto inferior esquerdo da tela. .A primeira tela do formulário trata do Eixo 1, “Fortalecimento do Marco Legal”, que conta com apenas uma pergunta. Ao respondê-la, é necessário que o usuário salve sua resposta e, em seguida, clique no botão “Próximo”. .A tela seguinte aborda o Eixo 2, “Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação”, composto por quatro perguntas. É necessário que as respostas sejam salvas antes de o usuário passar para o próximo eixo.  .No Eixo 3, “Gestão Educacional”, o usuário precisa responder a nove perguntas. A cada mudança de tela, é necessário salvar as respostas, para garantir o envio das informações corretamente, e clicar em “Próximo”.  

.Na tela do Eixo 4, “Material Didático e Paradidático”, o usuário deve responder às perguntas e, nas questões com campo de seleção de opções, deve selecionar a resposta correspondente, salvá-la e seguir para a próxima tela, clicando em “Próximo”. 

.No Eixo 5, “Currículo”, o usuário apenas precisa responder acerca da realização da revisão curricular, por parte da secretaria de educação, em cumprimento às Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. Os normativos tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira. Em seguida, basta salvar a resposta e seguir para o próximo eixo. 

.A tela seguinte aborda o Eixo 6, “Financiamento”, com três perguntas a serem respondidas. Depois disso, o usuário deve clicar em “Salvar” e “Próximo”. 
.Na tela do Eixo 7, “Indicadores,Avaliação e Monitoramento”, é necessário que o usuário responda a sete perguntas. É importante lembrar de salvar as respostas antes de mudar de tela e, na sequência, selecionar o botão “Próximo”.
,Com apenas uma pergunta, o Eixo 8 aborda “Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social”. Basta responder à pergunta, salvar a resposta e seguir para a próxima tela. 
.No Eixo 9, são apresentadas nove perguntas, sobre “Educação Escolar Quilombola”. O usuário deve responder a cada uma, salvar as respostas antes de mudar de tela e clicar no botão “Próximo”. Atenção, no caso da rede sem escolas quilombolas ou escolas que não atendem alunos quilombolas, o usuário deve marcar “Não se aplica”. 
.A tela seguinte trata do Eixo 10, “Educação Escolar Indígena”. O usuário precisa responder a sete perguntas e salvar as respostas antes de seguir para a tela seguinte. A exemplo do eixo anterior, se a rede não tiver escolas indígenas, o usuário deve marcar “Não se aplica”. 
.Na última tela do Eixo 10, o sistema apresenta o botão “Enviar Questionário”. Contudo, vale lembrar que o envio do questionário precisa ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados). 
.Concluída essa etapa, o Diagnóstico de Equidade da rede municipal ou estadual terá sido enviado. As informações reunidas servirão de subsídio para o MEC construir indicadores que ajudarão os entes subnacionais a aprimorarem suas ações e seus programas de educação para as relações étnico-raciais. Além disso, auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pela Pasta.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)