PDDE Equidade: prazo para adesão é ampliado até 25 de junho
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Secretarias de educação ainda podem ingressar no programa por meio do Simec; iniciativa prevê escolas priorizadas investimento de R$ 1,3 bilhão até 2026, para infraestrutura e projetos pedagógicos de equidade
O prazo para adesão de secretarias estaduais e municipais de educação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade foi prorrogado até 25 de junho. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2026 e busca melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Com a alteração no cronograma, o pagamento será realizado em dois ciclos. As escolas que já fizeram suas adesões até esta sexta-feira, 6 de junho, receberão os recursos no primeiro ciclo. Elas ainda poderão, até o dia 25 de junho, aprimorar seus planos de atendimento preenchidos, sem comprometer o recebimento dos valores. Já aquelas escolas que aderirem a partir do dia 7 até o final do prazo serão contempladas no segundo ciclo de pagamento.
Até o momento, 100% das redes estaduais, 91% das redes municipais e 75% das escolas elegíveis já realizaram a adesão. A prorrogação do prazo de adesão ocorreu em resposta a escolas com diferentes modalidades de ensino, que sinalizaram a necessidade de mais tempo para se dedicarem à construção do plano de atendimento, respeitando a participação da comunidade escolar. Dessa forma, a decisão preza pelos princípios de equidade e gestão democrática que norteiam todas as ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, garantindo atenção aos diversos contextos escolares.
O PDDE Equidade é coordenado pela Secadi, em parceria com o FNDE, autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos.
De acordo com o MEC, a equidade não consiste em oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível.
Entre 2023 e 2024, foram empenhados R$ 668 milhões para o programa, beneficiando 28.871 escolas. Este ano, com as mudanças no PDDE Equidade, serão repassados R$ 380 milhões por meio das seguintes linhas de financiamento das escolas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades: Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos.
Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Os valores que cada unidade receberá vão variar conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representante, que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. No entanto, um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola.
O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. Além disso, disponibilizou Guias de Navegação com tutoriais de passo-a-passo para secretários de educação, técnicos das secretarias e representantes das UEx.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores.
Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses.
Com informações do FNDE